PASEP 2017: Como e quando receber

PASEP 2017: Como e quando receber
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PASEP 2017 – Os trabalhadores da iniciativa pública também tem direito ao Abono Salarial, conhecido como PASEP. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir as novas regras impostas pelas novas lei do Governo. Confira mais detalhes abaixo.

O que é o PASEP

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, o famoso PASEP, foi criado em 1970 pelo Governo Federal, com a preocupação em buscar a integração dos trabalhadores tanto em suas vidas como também no desenvolvimento das empresas. Um dos principais objetivos do PASEP é melhorar a distribuição da renda, através de alguns benefícios como Abono Salarial e Seguro-Desemprego.

Os benefícios garantidos pelo PASEP são para aqueles trabalhadores cadastrados pelo empregador já em seu primeiro emprego, uma única vez. Esse cadastro pode ser feito em alguma agência do Banco do Brasil. Ao efetuar esse cadastramento, o empregador deve entregar ao trabalhador um cartão, que receberá com o número de inscrição. Sem ele, o trabalhador não tem direito a receber os benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nem o Seguro-Desemprego.

Diferenças entre o PASEP e PIS

O PASEP é um benefício pago semelhantemente ao Programa de Integração Social (PIS). A diferença presente é que o último é distribuído pela Caixa Econômica Federal, já o PASEP tem seu pagamento feito para os servidores públicos através do Banco do Brasil. Os trabalhadores que fazem parte do setor público e recebem um salário mensalmente abaixo de dois salários mínimos são aqueles que têm direito ao benefício PASEP.

Pagamentos do PASEP

O Pagamentos do PASEPASEP 2016 passou por algumas mudanças se comparado ao ano anterior, 2015. Essas modificações incluem uma alteração no valor e também uma modificação na tabela de pagamentos (em como e quando esses pagamentos serão efetuados). No ano de 2016, o calendário de pagamentos funciona da seguinte maneira: na primeira metade do ano (dos meses de janeiro a junho), foram efetuados os pagamentos dos benefícios de 2015 que ficaram pendentes.

Direito ao PASEP 2017

Esses pagamentos foram efetuados até o mês de março, com seu valor com reajuste já aplicado e alterado de acordo com o salário mínimo de 2016. A partir de Julho, começaram a ser pagos os benefícios condizentes com o abono salarial PASEP 2016. Os pagamentos estão concentrados para ser realizados entre os meses de Julho/2016 e Março/2017.

Vale lembrar que, para que se tenha o direito a receber esse benefício (PASEP), alguns requisitos devem ser levados em consideração. O trabalhador brasileiro deve ter cadastro no PASEP no mínimo há cinco anos (isso é, que o trabalhador tenha começado sua carreira no serviço público com carteira assinada); em 2015 o trabalhador precisa ter ao menos 30 dias trabalhados com carteira assinada, para o serviço público; para ter direito a esse benefício trabalhista o salário máximo deve ser de dois salários mínimos mensais, como já dito anteriormente.

É possível sempre ver menções do PASEP e do PIS juntos. Há aqueles que achem que os benefícios significam a mesma coisa, ou ainda estão englobados em um só. Os dois são benefícios dados aos trabalhadores brasileiros. Porém, enquanto o Programa de Integração Social é um beneficio pago aos servidores da iniciativa privada através da Caixa Econômica Federal, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor é pago aos trabalhadores públicos, isso é, aqueles trabalhadores concursados. Este último é pago por intermédio do Branco do Brasil.

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