PIS 2017: Como e quando receber o Abono Salarial

PIS 2017: Como e quando receber o Abono Salarial
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O PIS 2017 começa a ser pago já no ano de 2016, isto porque o calendário de pagamentos começa no meio deste ano e vai até o ano de 2017. Os pagamentos são feitos com base na data de aniversário dos trabalhadores que tem direito a receber o benefício. Confira mais detalhes abaixo:

O que é o PIS

O PIS  é o Programa de Integração Social que o trabalhador tem direito, por meio da iniciativa privada, a benefícios postos por lei e também colabora para o desenvolvimento da empresa do setor.

O benefício foi criado por meio da Lei Complementar nº 7/1970. A intenção era integrar o empregado do setor privado ao desenvolvimento empresarial. Os pagamentos do PIS 2017 será como todos os anos de responsabilidade da Caixa. O PIS financia o seguro-desemprego, abono e participação na receita de entidades e órgão sejam para trabalhadores de empresas privadas.

Quem poderá receber o PIS 2017

Em certos casos as pessoas inscritas no PIS tem abono salarial, ou seja, a um salário mínimo vigente. É preciso ter o cadastro e cumprir alguns outros requisitos para receber.

Para receber o PIS 2017 a pessoa deve estar cadastrada ao ter sua primeira admissão e isso ocorre uma única vez. É possível fazer o cadastro na própria Caixa Econômica Federal. O empregador recebe um cartão com o número de inscrição e entregará ele para o trabalhador. Sem isso a pessoa empregada pode receber benefícios como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou FGTS e o Seguro-desemprego. Logo é muito importante a pessoa ter esse cartão.

Caso tenha sido cadastrada e não tenha recebido o cartão, a pessoa pode (e deve) solicitar a segunda via junto à Caixa, mediante apresentação da carteira de trabalho e identidade (RG).  Caso o cadastro não exista a pessoa deve pedir o quanto antes para que sua empresa providencie o cadastramento.

É importante que o profissional seja conhecedor e vá atrás dos seus direitos, afinal, é regulamentado, definido por lei e fará a diferença em casos de demissão, por exemplo.

Obrigações do Abono Salarial

As pessoas cadastradas no PIS há pelo menos cinco anos, que tenham recebido, em média, até dois salários mínimo no mês trabalhado terão direito ao abono salarial. Outra regra é que tenha trabalhado com carteira assinada ou nomeado efetivamente para cargo público por, pelo menos, um mês no ano-base para empregadores contribuintes do PIS. O mês de recebimento dependerá do mês de aniversário do trabalhador. Por exemplo, os que fazem aniversário nos meses de julho, agosto e setembro recebem o PIS em julho.

Aos correntistas, o benefício é concedido pela conta corrente. O saque pode ser feito nas loterias quando a pessoa possui o cartão cidadão e a senha devidamente cadastrada. O valor do abono é o mesmo de um salário mínimo vigente. Para fazer o saque é necessário ter em mãos a carteira de trabalho, identidade e o cartão do PIS.

Fique atento aos meses de recebimento e as regras que precisam ser cumpridas pelo empregador, afinal o PIS 2017 é de direito do trabalhador.

O PIS é muito parecido com o COFINS, afinal ambos podem ser tanto cumulativos como não cumulativos. No primeiro as alíquotas são de 0,65% e no segundo são de 1,65%. Outro item relacionado é o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público), inclusive muitas vezes as siglas aparecem juntas. O PASEP está ligado aos servidores públicos, por isso a diferenciação.

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