Quais as regras para receber o PIS 2017

Quais as regras para receber o PIS 2017
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Para ter direito a receber o PIS 2017 – Abono Salarial, o trabalhador terá que cumprir uma nova série de regras impostas pelo Governo. As mudanças buscam dar direito ao benefício somente aos trabalhadores de baixa renda, diminuindo assim os altos gastos com este e outros programas sociais e de auxílio de renda. Confira mais detalhes abaixo sobre quem poderá receber o dinheiro do PIS no próximo ano.

Como funciona

Criado por meio da Lei Complementar n° 7/1970, o PIS (Programa de Integração Social) é uma das iniciativas do governo mais importantes para os trabalhadores do setor privado, pois ao mesmo tempo em que ele beneficia os trabalhadores ele também serve como fonte de informação e monitoramento do governo – pesquisas sobre o mercado de trabalho, sobre o índice de emprego no país, situação das empresas privadas são apenas alguns exemplos das pesquisas feitas utilizando o PIS como uma das fontes.

Essa importância do PIS advém do fato de ser ele o responsável pelo abono salarial, uma espécie de 14° salário para os trabalhadores que cumprem as exigências e pré-requisitos exigidos. Instituído 20 anos depois do PIS, o abono salarial é um valor que não ultrapassa um salário mínimo pago ao trabalhador mensalmente.

Regras do PIS 2017

Até o ano de 2015, as regras para receber o PIS eram as seguintes:

  • Ser cadastrado no PIS por um período mínimo de 5 (cinco) anos;
  • Ter cadastrado os dados atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), sendo esta uma responsabilidade do empregador (empresa contratante);
  • Ter prestado atividades remuneradas para Pessoas Jurídicas por um período igual ou superior a 30 (trinta) dias no ano-base, lembrando que o PIS do ano é pago somente no ano posterior, por exemplo, quem trabalhou em 2016 só receberá o PIS em 2017;
  • Ter recebido um salário mensal de até dois (2) salários mínimos no ano-base.

É necessário atentar que o PIS diz respeito somente aos trabalhadores da iniciativa privada – para os empregados da maquinaria pública, o pagamento do abono salarial é feito por meio do PASESP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) – que trabalham com carteira assinada. Empregados com freelance e bicos não entram na relação de pagamento, mesmo que cumprem todos os demais requisitos.

Quem poderá receber o Abono Salarial 2017

Pela breve explicação acima, é possível constatar que o PIS é extremamente vantajoso para o trabalhador, ou pelo menos era. Há pouco tempo atrás, devido à crise que ainda assola os países em desenvolvimento e a insustentabilidade financeira da Previdência Social, que ao que tudo indica ainda irá prejudicar muito os trabalhadores, o valor pago pelo abono salarial através do PIS sofreu alteração.

Antes, qualquer pessoa que cumprisse os requisitos expostos acima recebia um total de um salário mínimo, mesmo aqueles que trabalharam apenas 30 dias no ano. Hoje, o valor pago é proporcional ao tempo de trabalho, ou seja, só ganha um salário mínimo completo quem trabalho o ano todo.

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