As regras para receber o PASEP 2017

As regras para receber o PASEP 2017
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Brasileiros que trabalham em instituições públicas e recebem menos do que dois salários mínimos, anualmente, têm direito a receberem o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O pagamento do benefício ocorre de modo muito similar ao PIS (para trabalhadores de órgãos privados). A única diferença no caso é que o PASEP é distribuído pelo Banco do Brasil, enquanto o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal.

No ano de 2016 tanto o PIS como o PASEP passaram por algumas reformulações pelo governo federal. Neste artigo você vai conhecer quais são as principais regras para recebimento do PASEP em 2016.

Calendário de recebimento do PASEP 2017

No ano de 2017, o calendário que baseia os pagamentos do PASEP funcionará diferentemente do que quando em comparação aos últimos anos.

Nos primeiros seis meses do ano (de 01 de janeiro a 30 de junho) os pagamentos realizados foram destinados aos benefícios remanescentes, ou seja, aqueles de 2016 que ainda não haviam sido pagos.

Os pagamentos do PASEP no primeiro semestre do ano foram então realizados da seguinte forma:

  • Para indivíduos com final do NIS em 5: o recebimento foi a partir de 14/01/2016 até 30/06;
  • Para indivíduos com final do NIS em 6 e 7: o recebimento foi a partir de 16/02 até 30/06;
  • Para indivíduos com final do NIS em 8 e 9: o recebimento foi a partir de 17/03 até 30/06.

Já a partir do mês de julho deste ano, os benefícios PASEP 2016 serão pagos integralmente e de modo efetivo. Os pagamentos se iniciam em julho e terminam apenas em março de 2017. Até o presente momento, o calendário de pagamentos PASEP 2016/17 ainda não foi divulgado.

Quem tem direito a receber o benefício PASEP 2017?

Considerando que as regras do programa foram alteradas em 2016, muitos indivíduos estão confusos sobre terem o direito de receberem o benefício ou não.

A seguir, confira quem tem direito a receber o PASEP 2016:

  • Indivíduos que tenham cadastro no PASEP há, no mínimo, cinco anos completos. Sendo assim, é fundamental ter dado início a carreira como servidor público (e com CLT) há, pelo menos, 5 anos;
  • Para ter direito a receber o PASEP vigente em 2016 o servidor público também deve ter trabalhado um mínimo de 30 dias (com CLT) no ano anterior – neste caso, no ano de 2015;
  • Por último, o servidor público deve ter renda de, no máximo, dois salários mínimos por mês. Quando o salário do indivíduo ultrapassa esse valor, ele deixa de ter direito de receber o PASEP.

Saiba também quando receber o PIS

Tenho direito a receber o PASEP. Quais são as regras para recebê-lo?

O pagamento do abono salarial PASEP é realizado de três diferentes formas – porém, sempre pelo Banco do Brasil. São elas:

1. Se o indivíduo tem conta corrente no Banco do Brasil, o pagamento é realizado diretamente em conta;

2. O pagamento também pode ser realizado pelo convênio da empresa com o Banco do Brasil. Neste caso, o pagamento é feito em folha de pagamento;

3. Caso o pagamento não seja feito em folha de pagamento e nem depositado em conta corrente, o indivíduo pode realizar o saque de seu benefício em qualquer agência do Banco.

Houveram também mudanças nas regras do PIS, confira.

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